Politica de privacidade e proteção de dados

A presente Politica de Privacidade, descreve a forma como a PREVIFORM, LDA define as regras gerais de privacidade, e regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes e formandos, assim como o exercício dos seus direitos nesta matéria.

Nesta Politica pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Formandos/Utilizadores as regras de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (EU) 20167679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD")

A PREVIFORM, LDA compromete-se em proteger os dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.

Esta Politica de Privacidade, aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento dos dados pessoais efetuados pela PREVIFORM, LDA.

No website da PREVIFORM, LDA poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à PREVIFORM, LDA. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a PREVIFORM, LDA ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a PREVIFORM, LDA qualquer responsabilidade relativamente a tais websites.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

No âmbito das suas atividades, a PREVIFORM, LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, como prestadora de serviços externos de Segurança no Trabalho, Segurança Alimentrar e Formação, e neste contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

Os tipos de Dados Pessoais recolhidos pela PREVIFORM, LDA incluem as seguintes informações:

No caso da Segurança no Trabalho e Segurança Alimentar são recolhidos os seguintes dados dos colaboradores junto das empresas clientes: nome, data de nascimento, data de admissão, posto de trabalho, categoria profissional.

No caso da Formação Profissional são recolhidos junto dos formandos: nome, profissão, endereço, e-mail, contacto telefónico, Cartão de Cidadão, Certificado de Habilitações e Curriculum.

No exercício da sua atividade profissional, todos os colaboradores da PREVIFORM, LDA estão sujeitos a sigilo profissional.

Surge como necessário que exista o consentimento prévio do titular dos dados pessoais, o qual pode ser retirado a qualquer momento.

O titular terá sempre o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados.

Os dados pessoais dos titulares só poderão ser processados para fins específicos, explícitos e legítimos, e a quantidade de dados está limitada ao mínimo necessário para realizar as finalidades pretendidas.

A PREVIFORM; LDA recolhe os seus dados pessoais por telefone, por escrito ou através do e-mail.

Mediante o consentimento do titular de dados, assumindo a PREVIFORM; LDA que os mesmos são verdadeiros, os quais são processados e armazenados informaticamente pela PREVIFORM, LDA.

A PREVIFORM, LDA respeita o direito à imagem, garantindo a defesa contra divulgação e reprodução não autorizadas. No caso concreto das imagens de pessoas constantes dos vídeos e fotografias deste sítio, pelo facto de se enquadrarem em reproduções de espaços públicos de natureza didática, a sua utilização respeita na íntegra as disposições do Código Civil.

QUAL A FINALIDADE DOS DADOS RECOLHIDOS

A finalidade do tratamento dos dados pessoais consiste na gestão dos programas de formação organizados pela PREVIFORM, LDA e na organização dos serviços de Segurança no Trabalho. Periodicamente, a PREVIFORM, LDA poderá utilizar as informações de contacto disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao utilizador deixar de receber esse tipo de informação.

Os dados recolhidos não serão utilizados para outra finalidade, que não seja aquela para o qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. O tratamento é lícito se for com base no consentimento este é o seu fundamento jurídico e a base legal para o tratamento dos dados pessoais. Assim, o titular dos dados aceita que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados, varia de acordo com a finalidade para qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo para as finalidades que determinaram a sua recolha.

COMO PROTEGER OS DADOS PESSOAIS

A PREVIFORM, LDA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Clientes/Formandos/Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Contudo, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

QUEM TEM ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A PREVIFORM, LDA não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes/Formandos/Utilizadores, sem o seu consentimento.

A PREVIFORM, LDA adotará as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados. No caso de incumprimento, a PREVIFORM, LDA aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.

Sempre que a PREVIFORM, LDA divulgar os dados pessoais do Clientes/Formandos salvaguardará o cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas, e em conformidade com os fins descritos nesta política, e que faz uso de meios de segurança adequados, de forma a proteger os dados pessoais do Utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras ações danosas.

A PREVIFORM; LDA revela um forte empenho na defesa das questões de privacidade, segurança e confidencialidade de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Defendemos o valor da privacidade na informação e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, o respeito pela vida privada, sendo a transparência e a segurança jurídica, princípios essenciais como base de abordagem à privacidade.

QUAIS OS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Formandos/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais.

De acordo com Lei da Proteção de Dados Pessoais, o titular tem direito a obter informações sobre os seus dados pessoais. Tem o direito de saber que dados pessoais foram processados pela PREVIFORM, LDA, podendo também requerer à PREVIFORM, LDA para corrigir, complementar, bloquear ou eliminar os dados total ou parcialmente no caso de se revelarem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de processamento.

Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados PREVIFORM, LDA poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos seguintes meios:

Email:geral@previform.pt

Carta: Previform, Laboratório, Formação, Higiene e Segurança no Trabalho, Lda

Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, nº635, 4990-024 Ponte de Lima

Telefone: 258941289

COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING

A PREVIFORM, LDA pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Formandos/Utilizadores, de serviços, projetos ou ações de formação, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade foi elaborada e divulgada no site PREVIFORM, LDA. No caso de haver alterações à Política de Privacidade, estas ser-lhe-ão enviadas, e ser-lhe-á pedido que aceite as novas condições. Na eventualidade de não aceitar as novas condições, não lhe poderemos continuar a oferecer os serviços disponíveis no nosso site. Independentemente de actualizações posteriores manteremos em prática a nossa Política de Privacidade, conforme aqui descrito, na altura em que nos forneceu os seus dados pessoais.

Se tiver dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos.

Crianças. A PREVIFORM, LDA não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que uma criança cedeu dados pessoais à PREVIFORM, LDA, entre em contacto connosco geral@previform.pt e envidaremos todos os esforços para apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados

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